Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:26

Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória

A decisão foi unânime.
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00

Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 10:21

Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:39

Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação

O entendimento foi manifestado da Terceira Turma.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:00

Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:43

Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!

Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado
Apoiadores Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 15:50

Pró-Goiás- Insegurança jurídica segue no Estado e crescimento pode ser penalizado

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:19

STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

O recurso foi interposto contra decisão da Quinta Turma que rejeitou um pedido de trancamento da ação penal que apura os fatos.
Modelos » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 17:10

Pedido de juntada de novos documentos do autor

Pedido de juntada de novos documentos do autor.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05

MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:28

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 12:56

STF vai decidir se é obrigatória audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:31

União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

Para o colegiado, embora a administração pública possa se submeter à arbitragem, não há previsão legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 11:43

STJ anula condenação de deputado federal por paródia com música de Roberto Carlos

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 12:01

Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:38

Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 15:06

Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.

Exibindo resultado de 10461 até 10480 de um total de 20071

A decisão foi unânime.

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa

A Decisão é da Terceira Seção.

O entendimento foi manifestado da Terceira Turma.

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado

Nova política de incentivo fiscal prevê semelhança com outros estados, mas ainda causa polêmica em segmento empresarial.

O recurso foi interposto contra decisão da Quinta Turma que rejeitou um pedido de trancamento da ação penal que apura os fatos.

Pedido de juntada de novos documentos do autor.

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.

A Decisão é da 3ª turma.

Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.

Para o colegiado, embora a administração pública possa se submeter à arbitragem, não há previsão legal ou regulamentar específica que autorize o procedimento arbitral contra a União.

Peça de humor com a música “O Portão” foi divulgada nas eleições de 2014.

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.

A decisão é da Terceira Turma.

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.